Dividido em duas rodadas, curso promovido pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet detalhou pontos estratégicos do Ato 35 da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial de 19 de junho. O mesmo é relativo à vida funcional dos servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS).

Ministrada pela Consultora de Processo Legislativo da Casa de Leis, Maiara Cristiane da Silva Rosa, no Plenário Júlio Maia, a capacitação teve início na tarde sexta-feira (28) e foi finalizada na manhã desta segunda-feira (1°). Entre os principais pontos discutidos, jornada de trabalho, controle de frequência, banco de horas, férias, além de outras situações previstas na legislação vigente.

Para a palestrante, o curso do Ato foi fundamental para esclarecer servidores efetivos e comissionados quanto as suas obrigações e direitos. “A explanação do ato é muito importante para que todos tenham conhecimento e saibam no que ele afeta nossa vida funcional, no que a gente precisa se adaptar para que futuramente não tenhamos prejuízos pelo desconhecimento do teor e também para sabermos quais nossos direitos que estão regulamentados e previstos para podermos nos organizar para férias, recesso”, afirma.

Para o secretário de assuntos legislativos e jurídicos, Luiz Henrique Volpe Camargo, o ato traz disciplina, previsibilidade e segurança jurídica para uma série de direitos, como, por exemplo, recessos, que traziam certa insegurança aos servidores. “Agora podemos programar nossas vidas, nossas férias. A intenção da Mesa Diretora foi das melhores. Cobrar aquilo que a gente tem dever - e faz tanto tempo que a maioria das pessoas aqui o faz adequadamente - de cumprir nossa jornada com frequência e assiduidade. Quanto ao mais, trazer segurança jurídica para todos nós”, finalizou.