Os tópicos que serão abordados incluem: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Eleitoral e Legislação Especial.
Estratégias voltadas ao fortalecimento da educação legislativa, da formação cidadã e da qualificação técnica.