O Consultor de Orçamento do Senado, Róbison Gonçalves de Castro em sua palestra sobre \"Orçamento e Responsabilidade Fiscal\", destacou a importância da gestão dos recursos públicos, lembrando que \"o Poder Legislativo foi criado para tratar do Orçamento\". Segundo ele, \"o parlamentar que não conhece o caminho do orçamento, não consegue viabilizar na prática o seu discurso\", lembrando que entre os senadores e deputados reeleitos, 95% foram membros da Comissão Mista do Congresso, contra 43% daqueles que nunca tiveram nenhuma intimidade com esse instrumento.
Abordou o contexto atual do Planejamento e do Orçamento e disse que cada vez mais, com a rápida transição do mundo e a globalização, \"é preciso planejar a longo prazo sem perder de vista o compromisso que implica em intercâmbio de problemas, a governabilidade e a capacidade de governar com três variáveis indispensáveis: liderança, conhecimento e experiência\". Lembrou, também, que o país hoje vive dois momentos: de crise fiscal e crise de desempenho. \"O desempenho do aparelho do Estado vem sendo muito questionado, hoje, no Brasil\". Por isso, afirma, \"a nova gestão pública tem que ter o foco no cidadão na esfera pública como instrumento do exercício da cidadania, reorientação para resultados,modernização da gestão com flexibilidade, descentralização, integração institucional de gestão, controle social e valorização do servidor\".
Róbison Gonçalves de Castro explicou aos participantes do evento a função do processo Orçamentário e disse que \"a eficiência é o próximo desafio do Brasil\". Para ele, \"Orçamento tem que ser a longo tempo, 50 anos, para uma administração com qualidade\".
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, Gonçalves disse que \"é fração de idéias que não surgiram dentro da sociedade brasileira, por isso nossa dificuldade em executá-la. Ela trata de crescimento das receitas e a falta de compreensão criou dificuldades de gerenciamento e inibiu o desenvolvimento do crescimento econômico\". Destaca como resultado o crescimento do Brasil em 2005, segundo dados da Cepal, de apenas 2,3%. \"Só cresceu mais que o Haiti, pela ineficiência do setor público\".
O deputado estadual Pedro Teruel (PT) mediou os debates e parabenizou os organizadores do evento pelo sucesso expresso na presença maciça de vereadores de boa parte do Estado.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ALMS