\"Aonde acaba o paternalismo e inicia o papel do Vereador? O paternalismo na política acaba quando o parlamentar busca a universalização dos direitos coletivos, mesmo que a reivindicação seja pessoal\". Pergunta e resposta é do Consultor Legislativo do Senado Federal, José Dantas Filho, primeiro conferencista desta tarde, no II Seminário para Vereadores de Mato Grosso do Sul, que abordou o tema \"O que é Interlegis e o papel do vereador na construção da democracia no Brasil\".
Segundo ele, \"esse é o limite do paternalismo com a função pública do vereador no Brasil e nos demais países democráticos\". Dantas Filho falou da importância da ferramenta de apoio que representa a Interlegis para o processo de aprofundamento da democracia como apoio à função do vereador que vai além da questão de legislar, votar o orçamento, atuar pela harmonia dos poderes, exercer o controle externo. Para Dantas Filho, \"o que muitos não percebem é que a Interlegis como ferramenta de apoio, auxilia na interligação da série de atribuições do vereador, favorecendo a sua representação\".
Ele citou como exemplo, a dificuldade dos vereadores, depois de eleitos, para trabalhar a questão do paternalismo, problema maior que emperra a representação do parlamentar não só no Brasil, mas no mundo. Cita como exemplo a consultoria que deu recentemente para o Parlamento de Guiné Bissau, um dos países de língua portuguesa na África, para onde o Brasil tem exportado a tecnologia da Interlégis, pioneira no mundo.
\"Os mesmos problemas enfrentados no Brasil são enfrentados em Guiné Bissau e no mundo todo. Por isso faz parte da função política do vereador cobrar a universalização dos direitos, direito de acesso a saúde, a educação, enfim\".
Segundo ele, a função de legislar é pesada. Por isso, enfatiza o poder que existe na interligação e na multiplicação da informação do que se passa no Brasil, utilizando a Interlegis como grande ferramenta de apoio. \"A função do político não é o conhecimento técnico, mas o conhecimento dos problemas que afetam o povo. Legislar para o município é de grande importância porque está próximo do anseio popular e a Interlegis tem como grande produto as leis estaduais e federais, além dos municípios que podem ser adaptadas às questões locais\".
Fonte: Assessoria de Imprensa/ALMS