Educação para a cidadania. Esse é o caminho trilhado pelas Escolas do Legislativo para que as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas e os Tribunais de Contas de todo o país contribuam, efetivamente, para a transformação social. O assunto foi discutido na tarde desta quinta-feira (15) em palestra e em apresentação de projetos no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O evento integra a programação do 37º Encontro das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), iniciado nessa quarta-feira (14) em solenidade realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Com o público aproximado de 110 pessoas vindas de todas as regiões brasileiras, o evento discutiu o papel das Escolas na efetivação da presença do Poder Legislativo em ações que promovam direitos e ajudem na mudança da realidade. “Além de qualificar os servidores, a Escola é importante no desenvolvimento de projetos de cidadania, levando informações aos cidadãos e fazendo com que os trabalhos legislativos sejam conhecidos, prestando serviços a todas as pessoas”, afirmou a deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da Escola do Legislativo da ALEMS.

Essa função social das Escolas do Legislativo e de Contas foi reforçada pelo presidente da Abel, Florian Augusto Coutinho Madruga. Ele lembrou que o trabalho dessas instituições vai além de sua tarefa constitucional de capacitar os servidores. “As Escolas são voltadas para os servidores, mas também são voltadas para fora das Casas Legislativas, são voltadas para as comunidades, para os professores, para os alunos, para as lideranças comunitárias”, disse.

A relevância das Escolas na maior inserção do Poder Legislativo na sociedade foi discutida na palestra, intitulada “A importância das Escolas do Legislativo para o fortalecimento do Poder Legislativo”, proferida pelo vereador Leandro Moraes, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG), e nas apresentações de 16 projetos realizados por Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Tribunais de Contas de todo o país.

Desafio: Mudança cultural

A presença efetiva do Poder Legislativo na sociedade, contribuindo para sua melhoria, passa por um desafio: o enfrentamento do descrédito político. Essa foi a observação inicial do vereador Leandro Moraes em sua palestra. “No Brasil, a confiança entre as pessoas é muito baixa. Apenas 4% da população brasileira confiam umas nas outras”, disse o parlamentar. Ele informou outro dado relacionado a esse traço cultural: quase 80% dos brasileiros não confiam nas instituições políticas.

Nesse contexto, o trabalho social dos parlamentares é intenso, segundo o vereador. “Esses dados mostram o quanto é grande a nossa missão enquanto legisladores, enquanto representantes da população, enquanto servidores”, considerou Moraes. “Isso é desafiador, mas eu tenho a convicção, a certeza de que, com a união de todos nós, vamos chegar lá, vamos ajudar a transformar a sociedade para melhor”, afirmou.

No enfrentamento desse desafio, o caminho é construído pela educação para a cidadania. E isso, de acordo com Leandro Moraes, deve ser feito de forma conjunta. “O nosso principal objetivo é este: construir uma educação cidadã. Mas não fazemos isso sozinhos e sim de forma conjunta”, disse. “Então, vamos juntos construir a educação cidadã em nosso país, vamos juntos trabalhar pelo coletivo. E, assim, lá na frente, teremos uma geração de pessoas conscientes dos seus direitos, de seus deveres”, convocou.

Iniciativas na defesa e promoção de direitos

Enfrentamento da violência doméstica por meio de cantigas de roda com crianças, estímulo ao desenvolvimento de habilidades nas artes e na escrita em estudantes de periferia, ajuda a idosos a não caírem em golpes e a realizarem atividades cotidianas como pedir serviço de aplicativos de carona, defesa do meio ambiente, educação para a diversidade. Essas foram algumas das iniciativas apresentadas em falas rápidas, de cerca de dez minutos e com variedade de sotaques de representantes do Poder Legislativo das cinco regiões do Brasil. Os 16 projetos mostraram experiências exitosas em educação cidadã e política, que atendem públicos de todas as idades e que contribuem na defesa e promoção de direitos e no enfrentamento da violência.

Entre as ações implementadas estão a premiação a estudantes em concurso de desenho e literário, inserção da disciplina Educação para Cidadania na grade curricular de escolas municipais, combate a fake news, educação política, fortalecimento do empreendedorismo, valorização das pessoas idosas, inclusão digital dos idosos, qualificação de mulheres no uso de tecnologias, divulgação a crianças pequenas da Lei Maria da Penha por meio de de cantigas de roda. Nessas ações, são trabalhados temas como direitos humanos, violência doméstica, protagonismo, segurança pública, direitos de povos originários e comunidades quilombolas, sustentabilidade, saúde mental, entre tantos outros assuntos de relevância social.

Número recorde

De acordo com o presidente da Abel, Florian Madruga, a seleção dos projetos foi feita por uma comissão que avaliou iniciativas realizadas em 2022 por Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Tribunais de Contas de todo o país. “Tivemos um número surpreendente de projetos neste ano, um recorde nesses 20 anos da Abel”, comemorou Madruga.

Ele também destacou a importância desse momento do Encontro. “A apresentação dos projetos é um dos pontos altos desses encontros da Abel. Isso porque as Escolas do Legislativo que vieram de todo o Brasil têm a oportunidade de conhecer as experiências das outras Escolas e talvez desenvolver em suas regiões as mesmas atividades", afirmou Madruga.

Autoridades e programação 

Além da deputada Mara Caseiro e de Florian Madruga, o encontro também contou com a participação, nesta tarde, do conselheiro Jerson Domingos, presidente do TCE-MS, que foi homenageado com um diploma da Abel. Participaram, ainda, a  secretária da Abel e responsável pelos Recursos Humanos da ALEMS, Marlene Figueira, o professor Pedro Chaves, ex-senador da República, o diretor da Escola do Legislativo da Alems, Thiago Alves, entre outras autoridades. 

O 37º Encontro das Escolas do Legislativo e de Contas, iniciado ontem, encerra-se nesta sexta-feira (16) no Bioparque do Pantanal, com a eleição da nova diretoria da Abel para o biênio 2023-2025. Também haverá a entrega do Prêmio ABEL 2022 a três Assembleias Legislativas, que venceram em uma destas três categorias: melhor portal, melhor projeto para a comunidade e melhor programa de educação legislativa. Acesse aqui a programação completa. 

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