Nesta segunda-feira (25), foi realizada a oficina “A iniciativa do parlamentar estadual sobre políticas públicas e seus reflexos”, como parte do Projeto Segunda Legal da Escola do Legislativo. Os palestrantes foram os consultores de processo legislativo da Casa, Thiago Debesa de Abreu e Eduardo de Azevedo Larangeira. A constitucionalidade das iniciativas de leis norteou a abordagem do conteúdo do curso.

A oficina foi realizada no Plenarinho Deputado Nelito Câmara e contou com a presença, principalmente, de servidores que trabalham nos gabinetes parlamentares, acompanhando o processo legislativo e auxiliando a edição de proposições legislativas. Servidores da Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos marcaram presença e os palestrantes também atuam nessa secretaria.

No evento, todas as cadeiras do Plenarinho foram ocupadas por servidores atentos aos ensinamentos sobre o processo legislativo. Para o coordenador da Escola do Legislativo, Ben-Hur Ferreira, a participação dos servidores é importante para a continuidade do Projeto Segunda Legal. “O Projeto continua porque as pessoas estão participando. Percebemos o sucesso da iniciativa a partir do momento que atraímos os servidores, queremos que todos participem e estamos abertos para receber ideias e sugestões de todos”, frisou Ben-Hur.

Iniciativa Parlamentar - O assunto abordado na oficina “A iniciativa do parlamentar estadual sobre políticas públicas e seus reflexos” capacita os servidores a utilizarem técnicas para verificar a constitucionalidade das propostas legislativas no âmbito estadual. O conteúdo é resultado de um artigo escrito pelo consultor legislativo Thiago Debesa de Abreu como requisito para conclusão de especialização em Direito Constitucional.

Thiago Debesa de Abreu iniciou o curso apresentando dados dos seus estudos que afirmam três fundamentos recorrentes de vetos do Poder Executivo: violação de iniciativa do governador, impacto financeiro da proposta e competência da União para normas gerais.

“A nossa intenção é indicar aos assessores um caminho a percorrer dentro da constitucionalidade”, afirmou o consultor legislativo. Ele explicou que sendo aperfeiçoados os trabalhos desde a iniciativa da lei, maiores as chances de aprovação da proposta e de efetivação de direitos da população por meio do legislativo estadual.