O terceiro painel de debates do I Seminário de Vereadores de Mato Grosso do Sul teve a palestra do consultor legislativo do Senado Federal, Paulo Henrique Soares. O tema abordado foi \"A importância da integração do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal\", contando com a coordenação dos deputados Semy Ferraz e Sérgio Assis.

 

Para o orador, o foco principal do debate é a democracia. “O Poder Legislativo diminui quando a democracia está em descrédito”, afirmou Paulo Henrique Soares, sugerindo a utilização dos meios de comunicação, da Interlegis são fundamentais para divulgar a atividade legislativa para a sociedade.

 

O consultor ressaltou que a democracia é repleta de divergência, pois não é a pluralidade que abrem as discussões nas câmaras municipais. “Não existe um vereador igual a outro, da mesma forma que não existe uma só maneira para ser político. A democracia é construída a partir de diferentes pontos de vistas”

 

Outro ponto que coloca o verdadeiro poder do Legislativo em segundo plano é a interferência do Executivo. “As prefeituras devem exercer seu trabalho valorizando o Legislativo, não elaborando leis. O vereador não é subordinado ao prefeito e as câmaras municipais não são repartições das prefeituras. Isso é uma imagem negativa que a sociedade tem do Poder legislativo porque não percebe a função fiscalizadora dos vereadores”, destacou Soares.

 

O palestrante ainda destacou a importância da equipe de mandato. “Além de ter um conhecimento mínimo da Câmara Municipal, da população e do município, é necessário que o vereador tenha uma boa equipe de assessores para auxiliar o trabalho parlamentar. Muitos políticos não têm essa consciência e não se interessam pela formação de uma equipe. Mas o melhor parlamentar é aquele que tem os melhores assessores”, afirmou.

 

Paulo Henrique Soares explicou que o fato do Poder Legislativo ser aberto à população torna as câmaras municipais alvo de críticas. “Mas a população deve ser ouvida para saber quais são os problemas da sociedade. Além disso, as câmaras municipais não podem se render às críticas da mídia. O país precisa de vereadores que tenham a convicção de ter um bom projeto e boa atuação, além de argumentos para discutir com a mídia e a população”, concluiu o consultor.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa/ALMS