Vereadores e assessores dos 78 municípios do Estado participam do segundo dia do Seminário sobre o Poder Público Municipal, com ênfase em orçamento público, realizado pela Escola do Legislativo de Mato Grosso do Sul. Hoje, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Rodrigo César Neiva Borges, está ministrando a palestra sobre o \"Estatuto da Cidade e o Desenvolvimento Urbano\", enfatizando a importância do plano diretor para os municípios e o papel fundamental das Câmaras Municipais na elaboração deste projeto.

\"Mais de 80% da população brasileira é urbana, aqui no Estado, 84% da população reside na perímetro urbano, por isso é necessário se ter uma regulamentação melhor da área urbana das cidades\", disse o palestrante. Conforme a Constituição Federal, todos tem direito a terra, à moradia, saneamento ambiental e infra-estrutura. \"Como o vereador é o agente mais próximo da população, cabe a ele ouvir as necessidades e elaborar leis que visem melhoria na qualidade de vida da sociedade\".

É necessário fazer um planejamento estabelecendo metas a serem alcançadas em determinado tempo. Para isto, existe o Plano Diretor que é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade, devendo identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. \"É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade. É processo de discussão pública analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos\", ressaltou.

Cabe aos vereadores elaborarem leis buscando direcionar a forma de crescimento e tendo como objetivo a qualidade de vida sempre preservando os recursos naturais da cidade. \"Sem o trabalho dos vereadores o plano não funciona, para vocês verem a importância da Câmara Municipal no desenvolvimento do município\", acrescentou.


Karin Seben - TV/AL