Na manhã desta segunda-feira (24), os servidores da Casa de Leis aprenderam sobre o mecanismo de controle e garantia da compatibilidade vertical entre as fontes normativas infraconstitucionais e a Constituição. Esse foi o último módulo do curso de processo legislativo, oferecido pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet e realizado no Plenário deputado Júlio Maia.

O palestrante Eduardo de Azevedo utilizou como material base para a capacitação o livro “Processo Legislativo Constitucional”, de autoria do consultor legislativo no Senado Federal, João Trindade Cavalcante. Segundo Eduardo, a ideia é evitar e retirar atos com vício de inconstitucionalidade. Algumas leis estaduais e normas constitucionais foram apresentadas como exemplos.