Defensora aborda acesso à justiça para Parlamento Jovem
16/05/201411:47 AM
Nesta sexta-feira (16/5), a sessão ordinária dos deputados estudantes da 4ª edição do Parlamento Jovem teve início com uma palestra da defensora pública Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira. Ela explicou sobre o direito fundamental de acesso à justiça e como garanti-lo efetivamente. A defensora abordou a acessibilidade à justiça e afirmou que é importante que os jovens conheçam as ferramentas que permitem exercer a cidadania. “O acesso à justiça é assegurado pela Constituição Federal de 1988 e o principal veículo para viabilizar esse direito é a defensoria pública”, afirmou Patrícia. Após a palestra, os jovens integrantes do Parlamento iniciaram os trabalhos da sessão ordinária com debates e exposição de projetos. A estudante Rebecca Rieger Soares, do Instituto Batista de Educação, apresentou durante a sessão um Projeto de Decreto Legislativo que autoriza o Poder Executivo do Estado a incluir no kit escolar entregue ao 6º ano do ensino fundamental II um exemplar do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Segundo a jovem parlamentar, a proposta visa incentivar e tornar o acesso facilitado ao conhecimento sobre os direitos e deveres. “As crianças não sabem quais são seus direitos e muitos nem sabem da existência do Estatuto e isso acontece porque eles não tem acesso ao Estatuto e com esse exemplar, eles saberão buscar cada dia mais seus direitos e deveres”, ressaltou Rebecca.
Por: Talitha Moya - Portal AL/MS
Foto: Giuliano Lopes - AL/MS