A Educação Legislativa é uma ação consciente e organizada do Parlamento no sentido de capacitar e qualificar a atuação dos agentes envolvidos no processo de representação e participação democrática, tanto no âmbito das próprias casas legislativas, quanto das demais instituições estatais.

Celebrado pela primeira vez no país, o Dia Nacional da Educação Legislativa - 15 de maio, foi instituído neste ano, pela Lei 14.798/24.

Um reconhecimento valoroso aos 21 anos de contribuições da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), que hoje reúne 455 escolas pelo Brasil.