A semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou com a capacitação destinada aos servidores da Casa de Leis, inserida no Projeto Segunda Legal, elaborado pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, sob a coordenação de Ben-Hur Ferreira. A consultora da Escola do Legislativo, Renata Rios, ministrou o primeiro módulo do tema “Direito Administrativo e sua aplicação na ALEMS”, das 9h35 às 11h35, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.
Renata Rios explicou os objetivos do curso. “A ideia é passar uma noção geral do Direito Administrativo, principalmente para o pessoal que trabalha com as assessorias e até em outros departamentos da Casa que não tem muito conhecimento sobre assunto. É um curso básico, ainda não vamos nos aprofundar pois não conhecemos a realidade do servidor”.
“Neste primeiro dia abordei conceitos, objetivos do Direito Administrativo, a divisão existente entre Direito Privado e Direito Público, os tipos de Poderes que existem, a questão principiológica, explicando pra eles a importância de saber os princípios e de aplicar no dia a dia. Podemos, futuramente elaborar um curso mais completo sobre o assunto”, relatou a ministrante Renata Rios.
A ministrante ainda destacou a importância do conhecimento sobre o Direito Administrativo para todos os servidores da Casa de Leis. “Sou muito apaixonada pelo Direito Administrativo desde antes da Faculdade de Direito, pois eu já trabalhava em órgão público. Tenho mais de 20 anos de experiência neste setor, então sempre foi uma paixão para mim, então eu percebo que esse curso não é necessário apenas para quem trabalha na área, e sim para qualquer pessoa, porque o Direito Administrativo cuida exatamente da nossa área, cuida do dinheiro que é nosso”, explicou Renata Rios.
Serviço - Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público. O curso de capacitação continua a ser ministrado no Plenarinho nos dia 28 de outubro e 4 de novembro, no mesmo horário do primeiro módulo.