Participarão, em Brasília, representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), do Ministério da Educação (Mec) e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, formado pela SEDH, com participação de representantes da sociedade civil e instituições de Estado, elaborou a primeira versão do PNEDH. O documento reúne diretrizes para o ensino superior, para a educação básica não-formal dos profissionais em justiça e segurança pública e para a mídia. As sugestões que surgirem serão consideradas na elaboração da versão definitiva do Plano.

A videoconferência constitui-se, portanto, numa referência para a construção de uma política pública baseada na mobilização e participação social. O êxito desse processo depende do compromisso e da colaboração das entidades e pessoas que atuam e se interessam pela valorização dos direitos humanos.

O Brasil é um dos países que mais tem se destacado pelo acervo de instrumentos jurídicos que garantem os direitos fundamentais. Mas persiste no país o distanciamento entre o direito formal e sua materialização. A consolidação de uma sociedade democrática exige o fortalecimento das instituições políticas e da sociedade civil. Para tanto, são necessários processos de conscientização e formação capazes de construir uma cultura de direitos e de estimular o exercício pleno da cidadania. O PNEDH será um instrumento destinado a fortalecer e dar materialidade a esses propósitos, como orientador da política pública para o setor.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ALMS