Com o objetivo de capacitar os servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) na formulação adequada das proposições apresentadas pelos deputados estaduais, os servidores da Casa de Leis participaram da palestra “Procedimento Comum Ordinário” nesta segunda-feira (10). A programação faz parte de uma série de encontros sobre Processo Legislativo, promovidos pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, e compõem a agenda do projeto Segunda Legal.

A consultora Maiara Cristiane da Silva Rosa falou sobre a aprovação de leis ordinárias. “A maioria dos projetos da Casa de Leis tramita pelo procedimento comum ordinário que contém fase preliminar, constitutiva e complementar”, explicou a servidora da ALMS. Maiara detalhou passo a passo os caminhos percorridos pelo projeto desde a leitura em plenário até a publicação da lei.

A palestrante esclareceu também as diferenças entre as iniciativas privada, comum e popular para proposição de um projeto de lei. Além disso, a servidora abordou o procedimento comum sumário. “Ele é praticamente o procedimento comum ordinário, mas possui prazos mais restritos. É um procedimento de urgência, previsto na Constituição, e não suprime nenhuma fase do processo”, disse. Ao final da apresentação, Maiara respondeu às dúvidas dos participantes.

O gerente da Escola do Legislativo, Ben-Hur Ferreira, agradeceu a palestrante e falou sobre os encontros do projeto Segunda Legal. “Esse assunto está ficando consolidado com nossos encontros e se aparecerem situações novas, nós vamos abordar”, afirmou.