O Servidor da Controladoria Geral da União, Célio de Vasconcelos abordou o tema \"Sistema de Controle Interno\", papel que a Constituição Federal de 1988 conferiu à Controladoria Geral da União, de avaliar o cumprimento das metas previstas no PPA, a execução dos programas de governo dos Orçamentos da União, bem como a aplicação dos recursos públicos.

Segundo ele, \"há uma confusão muito grande entre o Controle Interno e o Controle Externo e a Controladoria Geral da União\". Segundo ele, \"a Controladoria Geral da União contribui para o efetivo controle social da gestão pública, instrumento fundamental para construção de uma democracia vigorosa e socialmente justa\".

Vasconcelos disse que, \"a Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003 e o Decreto n° 5.683, de 24 de janeiro de 2006, regula as competências da Controladoria-Geral da União, que é de assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, e ouvidoria\".

Também fez uso da palavra o Contador Auditor da Diretoria Geral de Finanças, Material e Patrimônio da AL/MS, Jericó Vieira de Matos que fez uma análise das duas palestras. Segundo ele, o planejamento abordado é como a base de uma construção e a Lei de Responsabilidade Fiscal é o que regula o obra. A LRF trouxe condições essenciais, com economicidade e eficiência. Vivemos num país que tem todas as condições, mas os recursos são poucos\". Jericó que desde 79 trabalha na Assembléia, nessa função, disse que se sentia honrado em ver a qualidade do evento e a importância dele na divulgação dos instrumentos de controle social\".

Fonte: Assessoria de Imprensa/ALMS