Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 284/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Casa de Leis, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o “Dia Estadual da Língua Portuguesa, da Produção Textual e do Desenvolvimento de Habilidades Criativas”, e o prêmio estadual de concursos de redação, campeonatos e olímpiadas de língua portuguesa “Senador Ramez Tebet” e dá outras providências. A data será comemorada anualmente na primeira semana do mês de dezembro e entrará no calendário oficial de eventos do Estado, instituído pela Lei Estadual 3.945, de 04 de agosto de 2010.
O projeto também cria o prêmio estadual de concursos de redação e campeonatos de língua portuguesa “Senador Ramez Tebet” que será concedido aos alunos regularmente matriculados na rede pública e privada do Estado, que se destacarem nos concursos de redação, campeonatos e olimpíadas de língua portuguesa de que participarem, seja no âmbito estadual ou nacional, que pode ser estendido às escolas públicas e privadas em que os alunos vencedores dos concursos, campeonatos e olimpíadas de língua portuguesa estiverem regularmente matriculados. O prêmio estadual de concursos de redação, campeonatos e olimpíadas de língua portuguesa, concedido por Diploma de Honra ao Mérito, será entregue aos 24 alunos e escolas que se destacarem em cada um destes eventos.
"Dominar bem o português permite que você se comunique de maneira clara e objetiva, evitando mal-entendido e erros de interpretação. A prática e ensino desta matéria são essenciais para formação de cidadãos fluentes na leitura, críticos, intelectuais, criativos, com alta capacidade de interpretação e comunicação e, consequentemente, preparados para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade. Em razão da fundamental importância da língua portuguesa, da leitura e da escrita, é que proponho o presente projeto com o objetivo de incentivar estes elementos de comunicação pelos professores e alunos do Estado", justificou Mara Caseiro.