Autorizar o Governo do Estado a firmar convênios e parcerias com empresas privadas e instituições de direito público e privado, com o objetivo de implantar o Programa de Recuperação com Ocupação Profissional e Educacional de Menores Infratores. Este é o objetivo do projeto de lei da deputada estudante Flávia Ferreira, de 15 anos, membro do Parlamento Jovem.

A proposta foi debatida nesta segunda-feira (07/04), durante audiência pública na Escola Estadual Padre Mário Blandino, no bairro Aero Rancho, em Campo Grande. Participaram do ato, além de Flávia, o deputado estadual Pedro Teruel (PT), que apadrinhou o projeto, Maria das Dores, da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, Pedro Vítor de Oliveira, diretor da Escola Mário Blandino, Severina Nunes Ferreira, da Secretaria Estadual de Educação, representantes do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e da Funsat (Fundação Social do Trabalho) e a presidente do Parlamento Jovem, a deputada estudante Mayara Miranda Soares.

Flávia apresentou o projeto aos colegas, explicando cada um dos 18 artigos, bem como a justificativa. “Tendo em vista que uma das formas de prevenção da violência criminal é caracterizada pela reinserção do adolescente internado em medida sócio-educativa à sociedade, após sua devida ressocialização, demonstramos a importância da recuperação deste menor de maneira completa, integrando sua escolarização e profissionalização”, diz a autora no projeto.

REINSERÇÃO - A proposta visa criar o Programa de Recuperação com Ocupação Profissional e Educacional de Menores Infratores, com o intuito de dar condições ao adolescente em cumprimento de medidas sócio-educativas de retornar à sociedade com condições de sobrevivência própria, uma vez que a própria situação familiar e social, de vulnerabilidade, pode fazê-lo incorrer em delitos.

“Acreditamos que, ao voltar sua atenção às aspirações profissionais e a uma perspectiva de renda, terá maiores chances de se inserir na sociedade e no mercado de trabalho”, reitera Flávia.

O projeto sofreu alterações durante a audiência, com as sugestões feitas pelos estudantes. A proposta final será votada pelos deputados que integram o Parlamento Jovem e, se aprovada, será apresentada pelo deputado Pedro Teruel à apreciação dos deputados estaduais.


Fonte: Fabiana Silvestre
Foto: Giuliano Lopes