“O processo eleitoral no pleito municipal de 2008” foi tema da palestra de encerramento do IV Seminário de Vereadores de MS, realizado pela AL/MS (Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul), através da Escola do Legislativo. Os trabalhos nesta sexta-feira (28/03) foram presididos pelo deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), segundo secretário da Mesa Diretora da Casa de Leis.

Durante uma hora, o secretário judiciário do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), Hardy Waldschimidt, explicou o processo eleitoral, as diretrizes para a realização das convenções, registro de candidaturas e campanha eleitoral.

Hardy alertou os dirigentes partidários para a importância das filiações e do cumprimento dos prazos estabelecidos na legislação eleitoral. “A falta de organização das filiações é uma questão emblemática”, disse. “Os cidadãos devem exigir o comprovante de filiação e podem acionar a justiça eleitoral caso se sintam prejudicados pela atuação dos dirigentes”, reiterou, com base no artigo 19 da lei 9.096/95.

O secretário destacou que os pré-candidatos devem estar filiados a um partido há pelo menos um ano. A mudança, anterior a isso, deve ser comunicada à sigla de saída e à justiça eleitoral. “Somente seguindo esse procedimento a desfiliação é efetivada”, afirmou. Caso não seja informada a mudança, as duas filiações, no antigo e novo partido, são consideradas nulas.

PRAZOS – Hardy informou aos participantes alguns prazos importantes no processo eleitoral deste ano. De 8 a 14 de abril e de outubro, os dirigentes partidários devem entregar ao juiz eleitoral a relação atualizada de todos os filiados; de 10 a 30 de junho, prazo para a realização das convenções partidárias, quando começa, para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o processo eleitoral; 6 de julho, início da propaganda eleitoral; 19 de agosto, começa a propaganda eleitoral no rádio e na televisão; 4 de novembro, último dia para a prestação de contas da campanha.


Fonte: Fabiana Silvestre - TV/AL
Foto: Roberto Higa - TV/AL