Dando sequência à série de encontros sobre Processo Legislativo, a Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, promove na próxima segunda-feira (17), debate sobre “Procedimentos Legislativos Especiais”. A programação compõe a agenda do projeto Segunda Legal, que proporciona capacitação aos servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) na formulação adequada das proposições apresentadas pelos deputados estaduais.

Nesta edição, a palestra fica por conta do consultor Thiago Debesa, que se baseará no livro Processo Legislativo Constitucional (2017), de autoria de João Trindade Cavalcante, mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo e consultor legislativo do Senado Federal.

Nas duas primeiras edições deste mês, servidores observaram noções teóricas do processo legislativo brasileiro, início do processo legislativo no Poder Legislativo Estadual, além de detalhes do passo a passo percorrido pelos projetos desde a leitura em plenário até a publicação da lei.