Com o objetivo de trazer a informação, a capacitação e o conhecimento, o projeto Segunda Legal, da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, iniciou nesta segunda (3), no Plenário Júlio Maia, a partir das 10h, o curso de Processo Legislativo. Para Ben-Hur Ferreira, gerente da Escola do Legislativo, o assunto é o mais relevante dentro da Casa de Leis. “Teremos quatro encontros e isso mostra que será possível aprofundar e discutir toda a complexidade do processo legislativo.
Importante também é a abertura com um cientista político que discutiu a questão conceitual junto à constitucional. Vale destacar que o restante dos módulos é todo feito por nossos servidores lotados na Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos (SALJ), o que demonstra a qualidade e o ineditismo de um curso organizado aqui”, considerou.
O Prof. Dr. Victor Garcia Miranda, de Ciências Políticas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), fez a abertura do evento. “Discutir o processo legislativo nas Assembleias Legislativas brasileiras propostas para que as casas legislativas adquiram protagonismo nas tomadas de decisões nas políticas públicas, a partir do maior acesso de informações”, destacou.
Em relação às Noções Teóricas do Processo Legislativo Brasileiro, o consultor de processo legislativo (SALJ), Rorn Medeiros da Nóbrega, explicou que há o regime jurídico do processo com a matriz principiológica e a matriz normativa. “Na primeira estão contidos os princípios democráticos, de separação dos poderes, da não convalidação das nulidades, das controlabilidades, da simetria, da oralidade e da separação. Já na normativa estão a Constituição Federal, a Constituição Estadual, o Regimento Interno da Casa de Leis e a Lei Complementar 95/1998”, explicou.
A coordenadora da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Rita de Cascia Locci Ferreira Queiroz, abordou o último tópico da manhã. “Nós elaboramos o relatório inicial sobre os diversos tipos de projetos que dão entrada na Assembleia Legislativa, de autoria dos Poderes constituídos, ou dos parlamentares, a fim de encaminharmos para análise da CCJR. Nosso relatório só verifica a parte regimental e de técnica legislativa da proposição, sem análise de mérito, nem de constitucionalidade, apenas para assegurar, apoiar e subsidiar o trabalho dos parlamentares que compõem a comissão”, revelou.
Para o consultor de processo legislativo (SALJ), Thiago Debesa de Abreu, a participação neste curso é essencial para todos os servidores da Casa de Leis. “Sejam efetivos, comissionados, assessores de gabinete, esse curso proporciona uma visão mais ampla do processo legislativo e isso ajuda na criação de novas proposições, novos tipos de leis, e também um domínio técnico do processo legislativo, que não é simplesmente a aplicação do regimento interno, é necessário ter o domínio da Constituição Federal, da Estadual, das matérias. Este arcabouço precisa ser estudado por todos os servidores da Casa”.