O Tribunal de Contas promove, entre os dias 8 e 10 de dezembro, o VIII Encontro Regional, disponibilizando aos servidores da Assembléia Legislativa 60 vagas, e também direcionados aos sevidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Câmara Municipal de Campo Grande, Prefeitura e todos os órgãos do Poder Executivo Estadual.

Serão 14 oficinas tais como: Ações de Controle Externo/Prestação de Contas; Atos de Pessoal sujeitos a registro no Tribunal de Contas; Convênios; Educação Fiscal; Estatuto das Cidades;Estrutura do tribunal de Contas Autuação e Tramitação Processual; Estrutura, Funcionamento e Processualista do TCU; Execução de contratos de obras e serviços de engenharia e arquitetura; Legislação do Tribunal de Contas e Ouvidoria; Lei de Responsabilidade Fiscal; Licitações e Contratos Administrativos; O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas; Pregão Público; Relatórios da LRF(RREO e RGF), objetivando qualificar os profissionais dos órgão fiscalicalizados, identificando dúvidas no cumprimento das normas e capacitando aqueles que gerenciam ou estão envolvidas no processo da ação pública, assim como dar conhecimento à sociedade da função constitucional do Tribunal de Contas.

Para maiores informações www.tce.ms.gov.br e também na Escola do Legislativo (fone: 389-6456) onde as incrições serão feitas até o dia 3 de dezembro.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ALMS