O deputado estadual Pedro Teruel – PT, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, apresentou hoje o primeiro Projeto de Lei proposto por uma deputada estudante, a parlamentar Flávia Ferreira de Oliveira. O Projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios para implantar o Programa de Recuperação com Ocupação Profissional e Educacional de Adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

“Nós discutimos a Elaboração do Projeto e depois abrimos para discussão durante uma audiência pública na Escola Estadual Mário Blandino. De lá nós aperfeiçoamos e hoje a estudante se torna a primeira parlamentar a apresentar um Projeto com aval dos deputados da Assembléia Legislativa”, destacou Teruel.

Já a parlamentar jovem disse que o projeto foi um incentivo para reivindicar direitos para a sociedade. “A gente precisar despertar a consciência e mostrar ao jovem que ele pode aprender algo e mudar de vida, através da educação e do conhecimento”, diz Flávia Ferreira.

O projeto prevê a instalação com máquinas e equipamentos que ensejem o aprendizado de uma profissão, com acompanhamento e orientação assistida por profissional capacitado e adaptação da infra-estrutura que para incentivar e permitir a formação, o desenvolvimento e a complementação do ensino fundamental e médio, podendo ser utilizada estrutura já existente.

O Programa busca respeitar a legislação do trabalho com relação à contratação de aprendizes, como a prestação de serviço em condições dignas e remuneração ou ajuda de custo compatível com a atividade desenvolvida e avaliação e acompanhamento psicológico e de assistência social.

“Nós queremos a inserção do jovem no campo do aprendizado, proporcionando a capacitação e conscientização para o trabalho, a educação e o bem-estar”, conclui Teruel. O projeto será apreciado pelos 24 deputados estaduais.


Fonte: Marcelo Pereira - Assessoria de Imprensa - Gabinete Deputado Pedro Teruel
Foto: Giuliano Lopes - TV/AL