A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, realiza Videoconferência Nacional para discutir a Lei nº 11.340, que “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”. A Conferência será transmitida em tempo real para todas as Assembléias do País, contando com a presença de Senadoras, Deputadas Federais e Estaduais, Delegadas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e demais setores de direitos e organizações de mulheres.

A Lei Maria da Penha entra em vigor no próximo dia 22 de setembro e significa um grande avanço, tendo em vista a sua amplitude e seus efeitos na redução desse tipo de violência, promovendo uma cultura de paz.

A Videoconferência acontece hoje, dia 19/09/2006, das 8h às 18h30 (horário de Brasília), na Sala do Plenário Virtual do Interlegis, no piso superior da Assembléia Legislativa/MS.